Visando garantir o acesso da população a todos os medicamentos de tarjas vermelha e preta foi apresentado um projeto de lei (6612/13) que prevê algumas isenções fiscais para os novos remédios que entram no mercado.
A proposta prevê que todos esses medicamentos prescritos pelos médicos sejam isentos do recolhimento do PIS e do COFINS – a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
Com a aprovação da proposta, os medicamentos de tarja vermelha e preta serão automaticamente isentos após serem aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Hoje, a isenção já é prevista, mas depende de atualização de uma lista positiva do governo onde estão incluídos os remédios isentos. Segundo o deputado Ihoshi, há oito anos a atualização não é feita.
“80% da população tem necessidade de comprar o remédio na farmácia. E esses remédios tem tributação muito alta. Grande parte dos remédios que são vendidos no Brasil tem a isenção do PIS e CONFINS que são tributos federais. Só que esses remédios que estão sendo comercializados hoje a oito anos não existem a revisão da chamada lista positiva. Ou seja, os novos medicamentos que estão entrando no mercado e que já tem a aprovação da ANVISA, não tem ainda a prerrogativa da isenção dos tributos federais. Então, praticamente a gente cria um prazo para que esse novo remédio, seja contemplada pela isenção de tributos”.
A lista positiva do governo já conta com cerca de 1,5 milhão de substâncias e quase 170 princípios ativos aguardam para ser incluídos nessa tabela.